Publicação da MP 1.394/2026
A medida proibiu, em todo o território nacional, a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa, inclusive quando oferecidas por empresas sediadas no exterior a pessoas no Brasil.
Contexto técnico do monitor
Por que alguns domínios de bets ainda respondem após o bloqueio?
Um domínio responder não significa que a plataforma esteja operando normalmente. Esta página explica por que endereços podem continuar acessíveis, redirecionar ou mudar de rota mesmo após a indisponibilização prevista a partir de 6 de outubro.
Janela para retirada voluntária
O cronograma oficial permitiu que apostadores solicitassem a retirada dos saldos existentes até 23h59 de 5 de outubro. Novos recursos já não poderiam ingressar nas contas transacionais desde a publicação da MP.
Sites e aplicativos deveriam ficar indisponíveis
A partir de 6 de outubro, as plataformas deveriam retirar do ar os sites e aplicativos destinados à oferta de apostas. É a partir daqui que nosso monitor se torna especialmente útil: diferentes domínios passaram a mostrar bloqueio, aviso, redirecionamento ou, em alguns casos, ainda responder tecnicamente.
Devolução dos saldos pelas instituições financeiras
O cronograma oficial previu a devolução dos saldos remanescentes pelas instituições financeiras. Depois desse período, dificuldades operacionais deveriam ser tratadas com participação da Caixa Econômica Federal.
Por que alguns sites ainda respondem?
Porque “site responde” e “plataforma está operando normalmente” são coisas diferentes. Um endereço pode continuar online como página internacional, rota técnica, página informativa, login de conta, redirecionamento ou mirror. O nosso monitor registra o comportamento técnico observado; ele não usa a simples abertura do domínio como prova de operação regular.
Também é possível que dois domínios da mesma marca se comportem de forma diferente. Por isso armazenamos endpoints separadamente e mostramos quando um novo domínio é descoberto, quando a rota muda ou quando um endereço começa a apresentar um bloqueio consistente.
Bloqueio, redirecionamento e página de aviso não são a mesma coisa
Bloqueio é publicado quando o padrão técnico se repete de forma suficiente. Redirecionamento significa que o domínio leva a outro endereço ou destino. Página de aviso significa que o domínio responde, mas entrega um conteúdo informativo em vez da operação normal. Quando os sinais não são consistentes, mantemos o status como Inconclusivo.
Por que o site abrir não significa que Pix ou depósito funcionem?
A Resolução BCB nº 590, de 28 de setembro de 2026, determinou que instituições financeiras, instituições de pagamento e participantes de arranjos de pagamento impedissem, desde a publicação da MP em 25 de setembro, o processamento e a liquidação de transações destinadas a apostas de quota fixa. A exceção ficou para operações necessárias ao encerramento e à restituição de valores aos apostadores.
Isso cria uma diferença prática importante: um domínio pode continuar tecnicamente acessível e, ao mesmo tempo, não ter um fluxo de depósito utilizável no Brasil. Por esse motivo nosso status de “Respondendo” nunca é usado como sinônimo de “aceita Pix” ou “permite depósito”.
O que os dados oficiais mostram
Em outubro, o Ministério da Justiça informou que mais de 20 mil sites ilegais de apostas e publicidade haviam sido identificados e encaminhados para bloqueio. O Ministério da Fazenda também manteve publicada a lista das empresas que eram autorizadas até a vigência da MP, deixando claro que a nova medida proibiu a atividade em todo o território nacional.
Isso ajuda a explicar por que o nosso monitor não tenta reconstruir uma “lista oficial de sites permitidos”: depois da MP, a pergunta útil passou a ser qual comportamento técnico cada endereço apresenta e como esse comportamento muda com o tempo.